PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO APRESENTA PROJETO PARA REPASSE DA UNIÃO PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

O Prefeito de Várzea do Poço Paulo José, junto com o Chefe de GabineteSandro Hadyme  reuniram-se com os agentes comunitários de saúde (ACS) e os de endemias (ACE), no dia 11/09/2014 quinta-feira para tratar sobre o que rege a Lei Federal nº 12.994/14.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.994/14, que institui o piso salarial profissional nacional, o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

 O piso salarial desses profissionais passaráa ser de R$ 1.014,00 mensais e sua jornada de trabalho é de 40 horas, que deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

A lei também dispõe que o Governo Federal expedirá Decreto contemplando os“parâmetros para concessão do incentivo evalor mensal do incentivo por ente federativo”.

O Poder Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2014 de 28/08/2014 onde em caráter de urgência solicitou da Câmara Legislativa de Várzea do Poçosua apreciação.  O Poder Legislativo Municipal aprovou na noite de ontem (11/09/14) o referido Projeto.

Durante a reunião com os ACS e ACE o Prefeito Paulo José propôs e de forma unanime foram acordados os seguintes pontos:

I.                    Implantação do piso salarial a partir do mês de outubro de 2014;

II.                  Pagamento da diferença a partir da vigência da Lei Federal, iniciando no mês de dezembro em três parcelas.

III.                O Plano de Cargos já foi elaborado e no momento se contra em Poder do Sindicado dos Funcionários para análise.

“Estamos valorizando ainda mais essa categoria e reconhecendo a importância do seu trabalho em nosso município, completou o Prefeito Paulo José.”

Assessoria de Comunicação da PMVP