Prefeitos entrão com ação administrativa no TJ-BA pela reativação das comarcas

Os prefeitos  de Serrolândia, Várzea do Poço,  Caldeirão Grande e Quixabeira estiveram ao lado do presidente da UPB, Luiz Caetano, durante o protocolo da Ação Administração junto ao Tribunal de Justiça da Bahia

Na manhã desta segunda-feira (07/11), uma comitiva de prefeitos acompanhou o prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) até a sede do Tribunal de Justiça da Bahia para entrarem com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando cerca de 700 mil pessoas.

“Na semana passada conversamos com a desembargadora Telma Britto, presidente do TJ-BA, assim como com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Hoje, voltamos aqui para entrarmos com esta ação no intuito de rever este equívoco cometido com os municípios, principalmente com o povo, que tanto confia no Tribunal de Justiça, órgão que construiu uma grande credibilidade no decorrer dos anos”, afirma Luiz Caetano.

Prefeito de Rodelas, município situado a aproximados 600 km de Salvador, Emanuel Rodrigues destaca que, “não há motivo para desativarem a comarca de nossa cidade, principalmente por que o prédio é cedido e mantido pela prefeitura, assim como 45% dos funcionários que lá trabalhavam. Por ano eram mais de 800 processos que corriam na nossa comarca. Agora o povo ficou descoberto, tendo que percorrer 50 km até a comarca mais próxima”.

O prefeito Antônio Silva Santos, de Maraú, também destaca que, “40% do pessoal que trabalhava na comarca era cedido pela prefeitura. Lá tínhamos aproximados 380 processos por ano. O prédio e a casa do magistrado eram de propriedade do TJ-BA. Então vejo por que fecharem alegando custos. Precisamos reativar as comarcas pela democracia ao acesso a justiça pelo povo baiano”.

Fonte:  Noticia Livre ( Escrito por João Batista Ferreira )