Câmara aprova projeto para unificar documentos de identificação
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de
criação da Identificação Civil Nacional, documento com biometria que reuniria
em uma só base dados de outros registros.
O
texto, que agora será analisado pelo Senado, estabelece que caberá ao Tribunal
Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e
atualizar essa base de dados.
De
acordo com o relator da proposta, Júlio Lopes (PP-RJ), a intenção é que os
novos documentos físicos sejam emitidos na medida que o cidadão tiver que
renovar a sua carteira de identidade.
O
número principal da Identificação será o CPF. Ou seja, não haverá uma nova
numeração. Ainda de acordo com Lopes, a identificação poderá ser usada para
"toda e qualquer ação civil", com exceção das relativas à carteira de
habilitação e ao passaporte.
Fonte: Voz da Bahia
Fonte: Voz da Bahia
Câmara aprova projeto para unificar documentos de identificação
Reviewed by Portal do Alto Alegre
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22.2.17
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