Vereadores denunciam suposto cartel dos preços dos combustíveis em Serrolândia.


Os Vereadores Clebson Lima de Moura (Clebinho de Silé) e João Wilson Santos Novais (Wilson de Jacó), fazendo uso da palavra durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro da Câmara de Vereadores de Serrolândia, na sexta-feira, 06, denunciam e pede apoio dos demais vereadores no sentido de solicitar que o Ministério Público investigue a suposta formação de um cartel dos preços dos combustíveis pelos postos do município. 

Além do Ministério Público, os Vereadores fazem denúncia a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A denúncia se dá em atendimento a reivindicação da população e comerciantes da cidade, que estão transtornados com a situação atual, sabendo do preço de cidades vizinha a exemplo de Quixabeira que o valor da gasolina é de R$ 3,40 a R$ 3,50.

Os Vereadores entrarão com indicação para que seja criada uma Comissão de Defesa do Consumidor e realização de Audiência Pública para discussão do tema:“Preços dos combustíveis em Serrolândia”. 

JUSTIFICATIVA

É fato, mesmo aos mais desatentos, que parte das distribuidoras de combustíveis operantes no país, ou meramente postos de gasolina, como são comumente chamados, orientam os valores de seus produtos de forma conjunta e acordada, havendo apenas pequenas variações na casa dos décimos de centavos. Devemos lembrar que tal fato é uma afronta aos direitos do consumidor por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando ao consumidor a faculdade de pesquisar e escolher livremente sobre os preços que melhor lhe aprouverem. Tal prática, de uniformização de preços de produtos por um determinado número de empresas, constitui a formação de cartel. Entende-se por cartel o fato de várias empresas individuais se reunirem e acordarem na uniformização dos valores de seus produtos e serviços, eliminando a concorrência por preço, sem, no entanto, perder a sua autonomia. Qualquer ato que tenha por objeto ou efeito limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa pode ser considerado ilícito administrativo, além de poder configurar crime.

Em nosso município há uma prática de uniformização do preço da gasolina em todos os Postos que hoje fica em torno de R$ 3,90, enquanto nas cidades vizinhas não chega a R$ 3,70 e em Quixabeira é sabido o valor de R$ 3,40 a R$ 3,50.

Matéria de inteira responsabilidade dos Vereadores citados acima.
Fonte: Portal de Serrolândia 
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