Prefeitura de Várzea do Poço cria Comitê Intersetorial e realiza reunião para tratar sobre a distribuição dos kits da merenda escolar

Tendo em vista a necessidade de dar maior transparência e controle na distribuição direta da merenda escolar no período de suspensão das aulas, conforme preconizado pela Resolução Federal nº 02 de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do PNAE durante o período de estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Várzea do Poço por meio do Decreto nº 021/2020 de 14 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, criou o Comitê Municipal Intersetorial.

 

O Comitê Municipal Intersetorial servirá para fiscalizar e auxiliar em caráter emergencial a distribuição da merenda escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas no município, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre a merenda escolar, em especial pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O Comitê deverá priorizar suas ações para efetivar a correta distribuição dos kits, realizando o controle das distribuições, em conformidade com os alunos registrados no cadastro da Secretaria Municipal de Educação e indicará o melhor mecanismo de distribuição da merenda escolar, sempre priorizando o distanciamento social e evitando aglomerações. 

Na quarta-feira, dia 15, foi realizada uma reunião, onde participaram os membros do Comitê Intersetorial Municipal de Várzea do Poço que é composto por representante da Secretaria Municipal de Educação, representante da Secretaria Municipal Assistência Social, representante da Secretaria de Saúde, representante do Serviço de Nutrição Escolar, Conselho Municipal de Educação, representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e de Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ASCOM-PMVP