Várzea do Poço: Plano Municipal de Saneamento Básico é discutido entre os municípios do Consórcio da Bacia do Jacuípe.

A garantia do Saneamento Básico, bem como rege nossa constituição, no rol dos direitos fundamentais, é um direito do Cidadão e dever do Estado, tornando-se, em certo modo, uma perspectiva inviolável, sob a tutela dos que estão a frente dos Municípios, dos Estados e da União.

O Plano Nacional que baliza a política acerca do Saneamento Básico está escrita sob a Lei 11.445/07, Lei Federal que dá a real dimensão do nível de seriedade que deve obter essa política pública. Neste sentido, todos os esforços devem ser concretizados para que a mesma seja efetivada dentro das suas perspectivas apontadas na Lei Federal, que são: abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

Tomados pela preocupação para com a consolidação desta relevante política, no último dia 06/12/2018, quinta-feira, na cidade de Capela do Alto Alegre, os munícipios que compõem o consórcio da Bacia do Jacuípe se reuniram, através de suas representações políticas e civis, para pensar e projetar a realização de um Plano Municipal de Saneamento Básico, nas respectivas cidades que fazem parte do consórcio.

Como de costume, a cidade Várzea do Poço não ficou a parte desta importante discussão e construção social e política. Através do Vice Prefeito, Sodeval Ribeiro e, do representante da Secretaria de Agricultura da cidade, o Senhor Wilson Rios, pôde introduzir, através de um largo e profundo debate, seu desejo de consolidar e ampliar a política de Saneamento Básico do município, junto as demais 16 cidades do consórcio.

O encontro é considerado um marco dentro da história destas cidades que estiveram presentes, uma vez que sinaliza a preocupação com a efetivação do que propõe a Lei Federal 11.445/07, que versa acerca do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Os municípios presentes tiveram o cuidado de pensar as diversas maneiras de pôr em concretude o plano municipal, no sentido de aplicar, em conjunto, uma política municipal de saneamento básico que, de fato, leve em consideração as necessidades apontadas na lei federal, tendo em vista os custos, para que não pesem de forma a prejudicar a realização desta importante política pública, garantindo a dignidade de seus munícipes.

Redação: Paulo Roberto